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Política de Privacidade

Última atualização: 5 de agosto de 2026 · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Modelo-base para o Minha Folga. O controlador e o encarregado (DPO) ainda não foram configurados, e o texto precisa de revisão por assessoria jurídica antes da primeira venda.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: [razão social a preencher], [CNPJ/CPF a preencher]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [contato do encarregado a preencher]. Você pode contatar o DPO para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade.

2. Dados que tratamos

  • Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação).
  • Financeiros: contas, lançamentos, cartões, metas, orçamentos, dívidas e dados de extratos que você importa.
  • Rotina: eventos e blocos de agenda que você cadastra.
  • Uso e segurança: registros de acesso e de auditoria, com hash de IP quando aplicável.

3. Finalidades e bases legais

  • Execução do contrato (art. 7º, V): operar as funcionalidades que você usa.
  • Consentimento (art. 7º, I): importação de extratos e futura conexão Open Finance, revogável a qualquer tempo.
  • Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): guarda de registros exigidos por lei.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com dados minimizados.

4. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contrato: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem da aplicação), Resend (e-mail transacional) e Stripe (processamento de pagamentos — os dados do cartão são coletados e guardados por ela, nunca por nós). Em uma organização (Família/Equipe), os dados compartilhados ficam visíveis aos membros conforme o papel de cada um.

5. Segurança e isolamento

Aplicamos isolamento por usuário no banco de dados (Row Level Security), criptografia em trânsito e controles de acesso. Nenhum sistema é 100% imune; adote boas práticas, como a verificação em duas etapas (2FA).

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Parte desses direitos pode ser exercida diretamente no app (exportar dados, remover conexões, excluir a conta); demais solicitações, pelo contato do DPO.

7. Retenção e eliminação

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Ao excluir a conta, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

8. Transferência internacional e cookies

Caso operadores estejam fora do Brasil, a transferência observa as garantias da LGPD. Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento e à sua sessão.

9. Menores e alterações

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Podemos atualizar esta Política, avisando por meios razoáveis. Consulte também os Termos de Uso.